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10º ENIFarMed - Apresentação

 

 
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  APRESENTAÇÃO do 10º ENIFARMED
 

 

 

 RESUMO  10ª ENIFarMed

A 10ª edição do ENIFarMed – Encontro Nacional de Inovação em Fármacos e Medicamentos teve, como elemento principal, a retomada das políticas públicas de acesso a saúde e a medicamentos. A jornada de debates foi iniciada em São Paulo no dia 17 de outubro, com um aprofundamento sobre os prós e os contra à PEC 241 e uma breve análise das três ações brasileiras mais importantes dos últimos 20 anos: a Lei das Patentes, a criação da Anvisa e a Lei dos Genéricos. A Plenária mostrou que estamos em um período de transição, de medidas regulatórias com mais inteligência, e com um efeito positivo sobre a indústria farmacêutica.
 

        A inovação como meio de reduzir o impacto da judicialização da saúde foi abordada por diferentes ângulos. A ampliação da incorporação de novas tecnologias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é do interesse da saúde pública mas precisa se basear em estudos que comprovem a segurança do medicamento, e eficácia no que tange levar a cura ou atender ao maior número de pessoas no uso crônico. Melhor ainda quando é acessível, barato, para que grandes populações possam utilizá-lo por muitos anos. Por outro lado, quando tratamos de doenças raras ou graves, a situação ainda é muito complexa.
Em função dos elevados custos do tratamento, o paciente é levado a buscar a via judicial.


Em muitos casos, o Brasil se vê obrigado a importar medicamentos não registrados na Anvisa, cujos valores somam quantias que impactam negativamente o Ministério da Saúde e que nem sempre são de fato adequados ao paciente. Simultaneamente ao debate sobre judicialização, a sessão “Pesquisas Clínica e ‘investigator-driven study’”, discutiu inovação, ética e compliance no relacionamento entre a indústria farmacêutica e centros de pesquisa. O debate abriu as portas para um maior desdobramento do tema, que é fundamental para esta fase do desenvolvimento de novos medicamentos.


Encerrando os trabalhos do primeiro dia de ENIFarMed, a plenária “Parcerias estratégicas internacionais para fomento das ciências biomédicas” evidenciou a importância de o mercado brasileiro mostrar-se saudável para o mercado externo. Para nos tornarmos atraentes para outros mercados, a única maneira é unirmos a boa ciência que já se faz no Brasil com o desenvolvimento de inovações incrementais nas empresas. A união de cientistas com desenvolvedores, que gere não apenas conhecimento mas produtos melhorados, irá atrair a atenção dos investidores internacionais.


Há que se fortalecer incubadoras para fomentar essas parcerias e criar um ambiente de gestão especializada, com boas práticas, diretamente envolvidas na estruturação de startups, que funcionam como intermediárias entre a pesquisa e o setor produtivo, resolvendo gargalos entre a universidade e a empresa. Ficou claro que, para que as empresas brasileiras tornem-se mais competitivas, há duas maneiras: ou se organizam para agir internamente como se fossem uma startup ou compram uma startup que tenha sua taxa de crescimento potencial comprovadamente alta.


 A terça-feira, 18 de outubro, segundo dia do 10º ENIFarMed, abriu os trabalhos com debate acerca do “Diagnóstico molecular e sorológico, vacinas e controle do vetor para Zika, Dengue e Chikungunya”. São enormes os avanços obtidos nos últimos três anos para controle dessas enfermidades, principalmente após a comoção nacional observada pela divulgação dos inúmeros casos de microcefalia associados à contaminação pelo zika vírus. Hoje, o menor dos nossos problemas é o diagnóstico mas no prognóstico ainda estamos engatinhando. Em breve teremos vacinas para dengue e já temos a promessa também da vacinação para zika. Nossa deficiência ainda está na pesquisa básica. Sobre o setor de vacinas para essas três viroses, conhecidas por “ameaça tríplice”, acredita-se que o Instituto Butantan terá a vacina para dengue pronta até o início de 2018.


A vacinação para o zika está em processo de análise, mas há um ponto central a ser esclarecido: a vacinação de mulheres grávidas. Será difícil vacinar as gestantes, pois ao vacinar a mãe poderá haver indução de uma resposta imune no bebê que vai desencadear uma série de problemas a curto e a longo prazo, causando doenças como esquizofrenia e autismo.
 

A sessão sobre Estudos pré-clínicos listou algumas das dificuldades que estão sendo apontadas constantemente nos relatórios do ENIFarMed: falta de integração entre a academia e a indústria, ausência de CROs em áreas chave do desenvolvimento, tributação internacional acima de 40% e falta de investimentos sólidos e constantes em pesquisa básica e aplicada. Outro ponto é a formação dos pós-graduandos, os quais precisam estar incorporados à indústria desde o início de sua graduação. Disciplinas em gestão, patentes, e empreendorismo são algumas das bases que induzem o aluno a pensar “fora da caixa” acadêmica. Esta foi a abordagem da sessão temática vespertina sobre “Políticas de Recursos Humanos para a Inovação: formação e capacitação de brasileiros para atuar no CIS”.


Ainda percebe-se a necessidade da construção de perfis inovadores através da seleção de recursos humanos enfocada em resultados, com capacidade de gestão, além da capacidade técnica. As universidades precisam formar profissionais para o ambiente da criatividade e da inovação e as agências de fomento devem melhorar as formas de definir quem tem ou não capacidade e motivação para converter projetos em produtos, para então fornecer o apoio financeiro e cobrar os resultados. Quando não há vocação para a inovação, dificilmente a sociedade irá receber um medicamento na prateleira.
 

A Hepatite C foi estudo de caso para a inovação e o acesso, quando foram discutidas as necessidades trazidas pela alta demanda e custos de tratamento, além da temática da patente de produtos brasileiros, licenciamento de produtos, problemas de acesso limitado à medicação e a questão das políticas públicas. O Ministério da Saúde precisa tratar todas as pessoas diagnosticadas com Hepatite C com as melhores opções existentes e sem restrições nem priorização, removendo as barreiras de acesso aos melhores tratamentos e diagnósticos e, para tal, propõe-se continuar a pressão pela garantia da universalidade, a luta pela rejeição da patente e pelo fim de manobras da Gilead, através da análise da patente do Daclatasvir – medicamento usado no tratamento da Hepatite C, além da busca por articulação cada vez maior de movimentos na indústria em relação ao tema.


O fórum apresentou a seus participantes a oportunidade de debater a pauta da 11ª Reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS), agendada para o dia seguinte ao ENIFarMed, 19 de outubro, em Brasília, incluindo: a política de plataformas inteligentes de tecnologias para saúde, a lista de tecnologias para o SUS, o plano de expansão da radioterapia no SUS e as PDPs (Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo), que são o combustível necessário para o desenvolvimento tecnológico da indústria aberta.


Para encerrar a décima edição do ENIFarMed, a plenária “Políticas Públicas de fomento para inovação na saúde” trouxe a presença de Els Torreele, diretora da Open Society Foundation (EUA), que foi bastante incisiva sobre a importância de reavaliarmos, mundialmente, o atual sistema de inovação na área da saúde. Para ela, há uma falha crítica no sistema, no qual não recompensamos a inovação médica e sim a novidade química, mesmo que ela não apresente um benefício clínico. Cabe, porém, destacar a importância da indústria privada em ofertar, no sistema público, uma grande quantidade de tratamentos para doenças como hipertensão, asma e diabetes que, se inicialmente tiveram custos elevados, atualmente são comercializados a custos baixíssimos e ofertados no SUS gratuitamente para a população.

 

 


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