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Primeira plenária do ENIFarMed aborda segurança jurídica e reestruturação de PDPs

Data: 04/12/2017


Realizada na manhã de segunda-feira, plenária contou com representantes da
 indústria, do BNDES, da Anvisa e de laboratórios nacionais


Reunindo diversos atores do setor de inovação em fármacos e medicamentos, a primeira plenária do 11º ENIFarMed tratou sobre políticas públicas para inovação e acesso. Moderada por Dante Alario Jr, presidente do Conselho Deliberativo do IPD-Farma e da Biolab, a sessão enfatizou a importância de melhorar a insegurança jurídica para que o setor produtivo possa inovar e se desenvolver. Além disso, os membros da mesa debateram sobre a necessidade de reestruturação das PDPs (Parcerias para Desenvolvimento Produtivo) e o papel da Anvisa mediante o atual cenário brasileiro.

 

“Enquanto não tivermos a famosa segurança jurídica, ninguém aplicará dinheiro em biotecnologia e biodiversidade”, alertou Alario Jr ao mencionar a excelente biodiversidade brasileira que não poderá ser realmente explorada se não houver garantia, e ao enfatizar a importância de bancos como o BNDES dividirem o risco com a indústria.

 

João Paulo Pieroni, chefe do Deciss (Departamento do Complexo Industrial e Serviço de Saúde) do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) também enfatizou a melhoria deste ponto ao elencar estratégias para o avanço do setor. “É preciso ampliar a segurança jurídica das PDPs, que são nosso principal instrumento do uso do poder de compra”, disse ao mencionar um decreto presidencial que deve ser editado em breve promovendo melhorias significativas para este instrumento.

 

Presente na mesa da plenária, Jorge Costa, da VPPIS/Fiocruz, concordou que viabilizar a segurança jurídica é fator chave para que haja aproximação entre os setores público e privado na busca por inovação incremental e radical. “É necessário regulamentar a Lei da Inovação pois é ela que vai normatizar essa parceria por permitir que o setor público tenha participação acionária minoritária em empresas, o que gera segurança jurídica para melhorar essa interação”, declarou sobre a Lei nº 13.243.

 

Atuante há mais de duas décadas na gestão de programas de saúde pública, o doutor Joel Keravec, diretor executivo regional para América Latina da DNDi (Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas) também esteve presente na plenária e analisou a atual situação do país. “Vivemos um momento crítico no Brasil, mas que pode ser visto como um bom momento para repensarmos nosso modelo de atuação. Vejo a descontinuidade de projetos, de gestões e de políticas. Mas talvez a crise seja a oportunidade para que grandes órgãos de pesquisa possam trabalhar junto às autoridades em uma agenda de priorização”, declarou sobre esse momento de transição vivido pelo país.

 

Crescimento da Anvisa – Representada na plenária pelo chefe de gabinete Leonardo Paiva, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi parabenizada por diversos participantes que reconheceram as grandes melhorias vivenciadas pela agência na última década. “A Anvisa deve estar alinhada às políticas de saúde”, declarou Paiva ao afirmar que a agência tem papel fundamental por ser um agente que pode se posicionar tanto como impulsionador do desenvolvimento quanto como um entrave para o crescimento.

 

Atuando como plateia convidada, o consultor Pedro Palmeira reconheceu o progresso da Anvisa. “Em um determinado momento, a Anvisa mudou seu tom e passou a estar inserida dentro do contexto de política industrial. Desde então, passou a trabalhar a favor do adensamento desse ecossistema de inovação”, disse. Também convidada para a plateia, a consultora Jamaira Giora fez duras críticas ao desmonte das políticas públicas, entre as quais as PDPs. Ela também enfatizou a atuação da agência no processo de desenvolvimento. “A Anvisa foi a grande motivadora da maioria dos avanços e é, hoje, motivo de orgulho”, declarou.

 

Encerrando a plenária da manhã, Alario Jr fez suas considerações sobre os diversos assuntos abordados no evento e aproveitou o momento para também citar a Anvisa: “quero uma Anvisa séria, competente e ágil. E vejo uma mudança bastante salutar por parte da agência. Tomara que essa mudança siga em frente e efetivamente se realize”, finalizou.

 



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