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Laboratórios têm quase R$ 1 bilhão a receber do Governo

Data: 18/12/2015

O Governo Federal, estados e o Distrito Federal acumulam uma dívida de R$ 927 milhões junto à indústria farmacêutica brasileira, relativa ao atraso no pagamento por medicamentos adquiridos pelo sistema de compras públicas. O valor foi calculado pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que reúne laboratórios multinacionais, e não inclui dívidas dos municípios.


O valor em atraso corresponde a cerca de 8% do total de compras públicas de remédios realizadas em todo o ano passado no País. Segundo dados da IMS Health, o mercado farmacêutico nacional movimentou R$ 63 bilhões no ano passado, dos quais 68% referentes às vendas em farmácias. O mercado institucional, por sua vez, foi de R$ 20,16 bilhões, dos quais R$ 11,9 bilhões de compras dos governos.


De acordo com a entidade, 57% da dívida total, ou R$ 528,4 milhões, foi feita pelo Governo Federal. O valor remanescente se refere a pagamentos em atraso por estados (os maiores devedores são Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina) e pelo Distrito Federal.


De acordo com o presidente da Interfarma, Antônio Britto, o peso maior na dívida deve-se ao fato de o Governo Federal ter em sua conta medicamentos mais caros, como por exemplo tratamentos do câncer e de HIV. Além disso, são centenas de drogas presentes em uma lista de atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).


Quase um terço da dívida tem mais de seis meses, o que "começa a comprometer a capacidade de fornecimento das indústrias", conforme a associação. "Isso começa a criar tensão dentro das empresas, que não desejam cortar o fornecimento. A situação está tomando dimensão perigosa, chegando ao limite", disse Britto.


Conforme o executivo, diante da restrição orçamentária, os governos têm adiado a compra de medicamentos, o que diminui o tempo disponível de logística e abre margem a situações de desabastecimento, como ocorreu recentemente com algumas vacinas. "Há casos pontuais de desabastecimento", ressaltou.


Das 24 empresas ouvidas pela pesquisa e que fornecem medicamentos aos governos, 20 registram atrasos no pagamento. No total, a Interfarma conta com 56 associadas. Em linhas gerais, o segmento institucional, que reúne o setor público, hospitais, seguradoras, entre outros, representa 32% do mercado nacional de medicamentos. As compras públicas, por sua vez, representam pouco menos de 60% do mercado institucional.


De acordo com a Interfarma, para contornar o atraso no recebimento desses valores, a indústria se preparou para "rever processos, cortar custos e buscar alternativas para manter o fornecimento dos medicamentos em dia". "As empresas entendem que não devem sacrificar a população, mas a corda começa a esticar demais", afirmou Britto, acrescentando que a indústria está se esforçando para que o sistema público de saúde não sofra nenhum desabastecimento.


Os laboratórios, porém, temem que as dificuldades se agravem no ano que vem, diante do orçamento menor do que o esperado apresentado pelo Governo. Se considerado o orçamento original de 2015 corrigido pelo IPCA, em 2016 seriam destinados à saúde R$ 133 bilhões. O valor apresentado ao Congresso, porém, foi de R$ 109 bilhões. Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.



(Fonte: Valor Econômico – 18/12/2015)



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